Categoria: Notícias
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INPI publica a fase IV do programa de Patent Prosecution Highway (PPH)
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio da Portaria n° 78, de 16/12/2022, a fase IV do projeto-piloto de Exame Compartilhado Patent Prosecution Highway (PPH). Essa nova fase do PPH segue os mesmos critérios previamente estabelecidos na fase III, com as seguintes mudanças agora introduzidas: A solicitação deve ocorrer entre 01/01/2023 e…
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Análise de prova de uso ficou mais criteriosa no processo de caducidade
No dia 28 de dezembro de 2022 o INPI publicou a Nota Técnica no. 03.2022, que atualizou os procedimentos para exame de pedidos de caducidade de registro de marcas que foram regulamentados em 2018 por meio da Norma Técnica INPI/CPAPD nº 01/2018. A caducidade é uma das formas previstas na Lei de Propriedade Industrial (LPI)…
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Investidor da FTX processa Gisele Bündchen e outras celebridades por suposta publicidade velada e participação em esquema de pirâmide financeira
Em meio ao recente colapso financeiro da FTX, que, até pouco tempo, era considerada uma das maiores corretoras de criptomoedas do mundo, nem mesmo celebridades e atletas profissionais contratados para estrelar em campanhas publicitárias da empresa conseguiram escapar de suas derradeiras consequências. A decretação de falência da plataforma teve como ponto de partida supostos empréstimos…
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Nova decisão do STF em favor dos casos de Ajuste de Prazo de Patente (PTA)
Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no dia 16 de novembro, trouxe esperança aos titulares de patentes que buscam o ajuste do prazo para suas patentes no Brasil. O Ministro Luiz Fux afirmou que a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529 “não veda que os órgãos jurisdicionais competentes…